Reflexões e Propostas para o Novo Governo

REFLEXÕES E PROPOSTAS  PARA O NOVO GOVERNO

Walter Vettore

APRESENTAÇÃO

            Cumprindo tarefa que nos foi atribuída,  de refletirmos sobre o tema em epígrafe, objeto de discussões no âmbito da CCT, estamos oferecendo nossa manifestação a respeito.

            Ao fazê-lo, consignamos nossos cumprimentos à CCT pela iniciativa,  sobretudo porque propicia a abordagem da questão do  trabalho na sociedade contemporânea e formas de combate ao desemprego.

                 Contudo, expendemos à parte, fora deste texto, considerações sobre a oportunidade do seu encaminhamento e alguns pontos discrepantes.

            Atentos à relação capital-trabalho neste início de milênio, às conseqüências funestas do desemprego, suas causas e efeitos, colhemos sugestões para enfrentar essa terrível ameaça a todos os trabalhadores.

            Apresenta-se necessário que o trabalho, além de ser encaminhado aos seus destinatários, repercuta extra-muros, ou seja, no seio da sociedade, principalmente nas bases sindicais.

             Sobremais, não pode ser outra a postura da  entidade num momento como este, de provação e resistência dos trabalhadores, em que, a justiça social sofre o cataclismo da brutal pressão neoliberal.

             Perseveramos propugnando pelo progresso de nosso país, sem sujeição à predação globalitária, mas fieis à Constituição Cidadã que incorpora os mandamentos da luta pela liberdade, igualdade e solidariedade.

             Os graves problemas das combalidas contas públicas, da desaceleração econômica, exclusão social, aumento da carga tributária e dos juros,                                                                                                                                            sabidamente impostos pelo FMI, estão a exigir que se amplie a dimensão social do sindicalismo na comunidade e sua ação em todo o Brasil. É recomendável, para tanto, que as entidades agreguem atividades concretas para solucionar os problemas da população. É preciso multiplicar nossa presença junto a cada segmento da vida social.

              É com esse espírito que a CCT SP promove estas discussões, sobre as questões tangentes ao tema proposto, analisando a situação do emprego no país e as soluções viáveis na conjuntura de nossa economia submetida a constrangimentos de origem externa e interna.

                Sem  embargo, avança-se, desde logo, a sugestão inicial de que se convoquem foruns ou seminários para posicionamento conjunto dos sindicatos da base, como prática necessária à mobilização geral que se impõe para dar consequência efetiva às conclusões alcançadas.

              Um primeiro já está agendado, focando a questão da ALCA.

               Desde já reforça-se a disposição desta CCT SP,  para colaborar no que for possível na organização dos eventos programados.

            Em separado, estamos também abordando aspectos relacionados com a Alca.

              Isso posto, passemos ao relato sucinto da matéria reportada na breve discussão  travada, com as considerações e propostas vocalizadas em plenário, coligidas, entretanto, sem estruturação preordenada.

ATUAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

                De início, levantou-se os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, tangentes ao tema trabalhista,  os quais terão andamento tão logo se encerrem as eleições, com a advertência de que a CCT SP deverá estar atenta, promovendo reuniões com o objetivo de mobilizar o movimento sindical para a defesa dos direitos dos trabalhadores ora ameaçados.

                O projeto que altera o art. 618 da CLT, em especial, deverá concentrar nossa vigilância, pois deverá voltar a tramitar no Senado da República.

     O texto proposto transgride Convenções da OIT. Na realidade, não exalta a negociação coletiva, mas a degrada, e inviabiliza a convenção coletiva de trabalho.

     Diferente da tradição anglo-saxônica, onde não há lei trabalhista – tudo está no contrato com as empresas – no nosso sistema, mais evoluído, o básico está na lei, que o contrato coletivo pode ampliar, ou até moderar.

    Observe-se que código é rígido, consolidação é flexível. 

              Quanto à reforma do judiciário, exige empenho do movimento sindical quando de sua votação, possivelmente no próximo ano, para que a justiça venha a cumprir a sua função social.

     Só 15% dos processos na instância superior envolvem a cidadania; o resto é de interesse do Estado.

             No mais, reafirmou-se a necessidade de mobilização da bancada sindical na Câmara Federal e Senado, diretamente ou através da CCT, para atuar no sentido de impedir que progridam as tentativas de "flexibilização" dos direitos sociais contidos no art. 7º da CF,  e, com a mesma intensidade, para a aprovação dos projetos que concorram para solucionar ou, ao menos, mitigar a crise do desemprego, bem como elaborar outros projetos ou emendas com a mesma finalidade.

               Assinale-se que a estratégia foi bem sucedida com relação à Pec 623, para cuja derrubada também concorreram as CCTs estaduais, as quais devem ser prestigiadas pela federações filiadas.

PODER NORMATIVO

              Nesse passo, teve especial relevância a questão do chamado poder normativo da Justiça do Trabalho, na pauta do Senado, no bojo da reforma do judiciário. Deve-se pleitear o adiamento da votação em plenário para a próxima legislatura.

                 No atual estágio de tramitação,  caberá destaque supressivo – a ser proposto por qualquer senador – da expressão "de comum acordo", constante do art. 115 do projeto, sem o que, na prática, se extingue a ação coletiva de trabalho.

      Nesse sentido, nossa posição, que coincide com a do movimento sindical mais consequente, é no sentido de se preservar a iniciativa dos sindicatos profissionais em busca de soluções arbitradas nos TRTs, como é da prática mais que cinquentenária em nosso país, com resultados satisfatórios na composição de conflitos coletivos econômicos. 

             É premente a necessidade de empenho imediato de nossa influência junto a congressistas para que o acesso constitucional à justiça arbitral-normativa não seja coarctado, como ocorrerá se o projeto aprovado na Câmara – de maneira açodada, confusa e tíbia, diga-se de passagem – não for pontualmente modificado.

               A medida indicada é um "destaque supressivo", como já dito,  da expressão "de comum acordo" constante no art. 115 do projeto.

             As ações coletivas, que são ágeis nos TRTs, sempre de interesse de grande número de pessoas, devem ser restituídas na sua integridade, pelo Senado, trabalho político conjunto que deverá ser desenvolvido num movimento em rede.

                Na verdade, a única tutela rápida que têm os trabalhadores é através do dissídio coletivo. Se abolido, o poderio econômico patronal levará os assalariados, que dependem da empresa para sua sobrevivência, ao exaurimento de suas forças negociais, ainda que arrostem prolongadas greves, para arrancar concessões e renúncia de direitos tão arduamente conquistados.

              Não se justifica dar ao patronato mais essa vantagem de decidir quando fechar o acordo ou a convenção de trabalho, ou não fechar nunca, e ainda assim não permitir o acesso ao judiciário para arbitramento do conflito. É impedir a justiça para os pobres e carentes.

               O acesso à Justiça do Trabalho só com permissão da empresa é inconstitucional. Viola o livre acesso à jurisdição, garantido no art. 5º da Carta Magna, inciso 35. Agride também a isonomia: ninguém há de pedir ao devedor autorização para acioná-lo em juízo, nem ao locatário para despejá-lo do imóvel, nem ao cônjuge para exigir-lhe o divorcio, e assim por diante. Por outro lado, só o contrato de trabalho está impedido de conter cláusula de reajuste automático pela inflação do período. Os demais – o de locação, por exemplo – podem fazê-lo. Portanto, há que se reverter a derrubada desse instituto coletivo, tão intensamente desenvolvido  no Direito brasileiro.

               Os que apenas olham o lucro e a competitividade, exaltam cinicamente a negociação coletiva como sucedânea do poder normativo – embora este só atue quando aquela naufraga, ficando a coletividade a mercê de abusos -  e do capítulo dos direitos sociais da Constituição.

             A despeito de sua importância social, o poder normativo é ainda pouco esclarecido, envolto em certa névoa, mais combatido do que defendido, dentro e fora da magistratura, razão pela qual merece ser examinado mais amplamente  entre os temas a serem debatidos nos seminários ou fóruns de início sugeridos.

             Não se deve ocultar que alguns TRTs não têm dado a contrapartida aos Sindicatos que defenderam nas ruas a Justiça do Trabalho então ameaçada de extinção. Passada a crise,  muitos se comprazem em "sinalizar", por intermédio da tramitação morosa que imprimem aos dissídios coletivos, que descartam o poder normativo para, com isso – pura e visível falácia – prestigiar as negociações entre as partes.

               Outros projetos, relacionados pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, devem ser analisados e também mobilizada nossa bancada, além, evidentemente, dos políticos da região de cada sindicato, num trabalho em rede – repita-se -, acionada pelas CCTs federal e estaduais onde houver, no sentido de serem aprovados os que concorram para a diminuição da desigualdade, agudizada nos últimos anos em nosso país, bem assim  para o aumento do nível de emprego.

O  SALÁRIO MÍNIMO É INCONSTITUCIONAL

        O salário mínimo nunca esteve tão desmoralizado.  Diz-se que a recusa à carteira assinada debilita a previdência e impede aumento  condigno do mínimo. Do nacional:  há lei autorizando pisos estaduais.

       Não fora subserviente, a maioria do Congresso não teria chancelado, os sucessivos e ultrajantes salários mínimos, com os quais sobrevivem penosamente um quarto dos trabalhadores deste país, os mais pobres e marginalizados do consumo. Política distributiva e vitalizadora do mercado interno recomenda  se adote valores condignos, que, sem provocar inflação ou quebra da previdência, permitam tão apenas mais comida na mesa desse imenso contingente de brasileiros.

      Compreende-se,  porém, que o governo que sai deixou engessado o orçamento, impedindo, por ora, aumento substancial no mínimo, a não ser com recursos inflacionários.  É questão para ser melhor preparada durante 2003, para que possa ser equacionada sem causar maiores traumas prejudicando justamente  os maiores  interessados  -  os trabalhadores.

     Em 1940 o salário mínimo supria as necessidades básicas do cidadão. Era quatro vezes maior  do que o atual. E a renda per capita cinco vezes menor. Segue-se que melhor distribuída. Visível sua insuficiência hoje: a fim de atender ao que manda a Constituição (casa, comida, saúde, escola, lazer, vestuário, higiene, condução e previdência social, para o trabalhador e sua família) precisaria ter valor significadamente mais elevado, pelo menos acima de R$1.500,00. De resto, exibe-se inconstitucional desde 1946. Enfim, salta à vista  que não supre padrões mínimos de sobrevivêmncia digna.

     O salário mínimo no Brasil é o menor da América do Sul: 81 dólares;  na Argentina, 200: Chile, 151: Colômbia, 142: Venezuela, 88; Uruguai e Perú, 83  (Susseking, LTr 66-08/933).

JORNADA DE TRABALHO

     Apontou-se a diminuição da jornada como forma direta de aumentar o volume de empregos e dinamizar a economia. Como exemplo, foi reportado o caso da França. Apesar da inicial oposição do empresariado – que depois reconheceu o equívoco em que incidira  – aquele país logrou obter índices surpreendentes de incremento econômico e redução do desemprego, com a introdução da jornada de 35 horas semanais.

      O Presidente Fernando Henrique, em pronunciamento feito no exterior,  andou concordando com a introdução dessa jornada de 35 horas.  As centrais sindicais reivindicam atualmente 40 horas. Os metalúrgicos do ABC lograram conquistá-la em alguns setores.

                 A palavra de ordem é buscar a implantação da jornada de 40 horas no governo Lula.

                Rememora-se a implantação histórica da divisão do dia em períodos de 8 horas destinados ao trabalho, laser e descanso; deve-se postular, ao depois, a  jornada de 33 horas  semanais, tendente a solucionar de vez  o problema da economia de mercado que suprime a empregabilidade  para todos. A tese é amplamente sustentável.

               Reporta-se, no entanto, a brilhante palestra proferida por Domenico De Masi, sobre o ócio criativo,  ilustrativa do drama no qual está mergulhado o homem  moderno, num sistema em que os ricos, entrincheirados nas bolsas e nas mesas diretivas das grandes corporações, declararam uma guerra sem fronteiras contra os pobres. Sintoma disso é que qualquer benefício aos trabalhadores – diminuição do desemprego, p.ex. – derruba a bolsa.  A pobreza foi criminalizada, vítima  de extraordinária repressão estatal.

                Jornadas de trabalho mais longas, absorção excessiva pela empresa, prejudicam até o cultivo da amizade, em carne e osso, por falta de tempo; sobra, quando muito, a virtual, pela Internet.

     Maravilhas tecnológicas, como o texto “scanneado” ou ditado no computador facilitam a vida e acabam  com  a  papelada no escritório.  É  preciso  cuidar  para  que  essa  maior confortabilidade na execução do serviço não reverta em desemprego indiscriminado também fora da fábrica. O Brasil, entre os paises “baleia” já é um campeão nessa matéria (era o 91º): só perde para a superpopulosa Índia e andou rivalizando com a Rússia.  

     Como corolário dessa política, a sobretaxa das horas extras tem também largo alcance social, na medida que torna mais vantajosa  a contratação de novo empregado em relação ao trabalho extraordinário.

                 Recomenda-se, como providência prática imediata, de real utilidade para facilitar a busca de colocação, a organização de bancos de empregos, inclusive pela Internet.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

              Na raiz do problema situa-se a questão do desenvolvimento econômico.                                                                                                                                       

     Ou, no caso do Brasil, do subdesenvolvimento. Países, como o nosso, com desequilíbrios na estrutura social, política e econômica, com fragilidades que o torna dependente de decisões externas, exportador de matérias-primas, alimentos e minerais a preços baixos, com extrema dificuldade de fazer penetrar em outros mercados seus produtos industrializados ou semi-industrializados, estão muito endividados. 

    O povo brasileiro tem de se livrar dessa terrível maldição  que é a dívida externa, a remessa de nossas riquezas para pagar juros aos capitalistas do norte. A obrigação de pagar o "serviço da dívida" subjuga  nossa possibilidade de crescimento. A sociedade precisa exigir que o governo mude essa política de submissão. Desmistifique-se que o alvo é alcançar o desenvolvimento, p. ex. dos EUA: nunca uma economia dependente equalizará contemporaneamente seu estágio econômico. O óbvio às vezes precisa ser dito.

              As grandes corporações obtêm vantagens dos governos desses países que os empresários internos não conseguem. Instalam-se facilmente, desfrutando de mão-de-obra, energia e matéria-prima baratas, benefícios fiscais, desproteção ao meio ambiente, mercado interno, facilidades de exportação e de remessa de lucros para as sedes etc. Ou, simplesmente compram controle acionário e demitem em massa.

                A Ford, 3ª maior empresa do mundo, obteve do governo federal, para se instalar na Bahia,  isenção de impostos  de 180 milhões de reais  por ano, até 2010.

               Os trustes, cartéis, monopólios e oligopólios impedem o crescimento da indústria nacional e nosso desenvolvimento tecnológico, relativizando as vantagens com o emprego de mão-de-obra minimizado por meio da robótica e automação. Além disso, podem causar aumento da dívida externa, na medida em que empréstimos são contraídos para construção de infra-estrutura necessária à produção e lucratividade dos empreendimentos das multinacionais.

                A política globalista, por seu turno, sacrifica inúmeros setores da indústria brasileira, inaptos ainda à competitividade internacional, gerando desativação de fábricas e desemprego crescente. Sobrepairam as  macrocorporações,   que incorporam ou se fundem com concorrentes (1500 no Brasil, entre 95/98, 60% por companhias estrangeiras). Autopeças, têxteis, calçados foram atingidos num primeiro momento. Reagem pela sobrevivência competitiva.

                Enquanto as grandes transnacionais ganham bilhões em derivativos (ações e títulos nas bolsas, moedas dos vários países), os micros, empregadores por excelência, vêem reduzir-se o seu espaço e lucratividade e quebram aos montes.

             Segundo a Unctad 40 mil empresas têm fábricas em mais de 3 países.

             100 delas faturam 1,5 trilhão de dólares: já dominam 2/3 do comércio mundial; as 10 maiores totalizam uma receita anual de 1 trilhão, mais do que o PIB brasileiro. 

Segue-seque as organizações de trabalhadores devem agregar-se, também transnacionalmente, para negociar com essas mega empresas uma saída para o problema do desemprego, afastando de  imediato esse  fundamentalismo econômico que está levando a um desastre planetário. Esta é aproposta mor deste trabalho.

      Com efeito, a desumana manopla do mercado já ceifou um terço dos empregos no mundo, segundo a OIT (Prensa, 21.6.00).

              A subintegração globalitária merece ser capitulada como crime hediondo na medida em que extermina com a brutalidade da fome os que exclui, principalmente jovens e crianças. Não está a televisão a mostrar toda hora cenas dantescas desse novo holocausto que atinge populações subsaarianas? De indagar-se, como nos versos imortais de Castro Alves, "se é delírio ou é verdade tanto horror perante os céus".

               Defrontamo-nos, em realidade, com o conceito norte-americano de que democracia-capitalismo significa livre mercado nos outros países para os seus produtos.  Exportam desemprego. E suas mazelas. Afora algumas “maquiladoras”. Diga-nos o México.  Situam-se aí os perigos da Alca,  que abordamos em  apartado.

                Como alertou em unívoco o plenário, a Alca é descaradamente um instrumento da política econômica expansionista dos EUA.

CAPITAIS VOLÁTEIS

     Sustenta-se que os pequenos empresários enfrentam enormes dificuldades, daí propor-se soluções sobretudo no campo da simplificação da lei tributária, além de apoio creditício, para que possam empreender.

     A importância dessas iniciativas é inconteste, na medida em que o setor que mais e        mprega é justamente este – o das micro, pequenas e médias empresas -, paradoxalmente o mais sacrificado.

     Como concorrer com o produtor estrangeiro que goza de taxas de juros infinitamente menores que o nacional, subjugado por juros escorchantes ?

               A justificativa do Banco Central é de que o capital volátil que frequenta o mercado financeiro para não se evadir exige essas taxas obcenas.

             A Attac, associação promovida pelo Le Monde Diplomatique, propõe encargos sobre a "liberticida" movimentação financeira internacional, o que se afigura como providência  oportuníssima.  Seria como uma CPMF sobre a circulação desses capitais especulativos. Diminuiria a volatibilidade e riscos de crises financeiras  desequilibradoras  e  ainda  renderia  recursos  para  os  países submetidos a esse oportunismo predador.

    O próprio governo brasileiro, e de outros países ditos mercados emergentes, vêm acusando a urgência da regulamentação desses fluxos de capitais, no que também concorda até o megafinancista George Soros, virtualmente beneficiário de tal desordem.

Anote-se que quando o Banco Central elevou a taxa anual de juros de 15,5% para 16,25%, no início do ano passado, provocou um aumento de R$5,6 bilhão na dívida pública brasileira (metade do déficit anual que, segundo o governo, o reajuste do salário-mínimo geraria na Previdência).

Na implantação do Plano Real, com   FHC  Ministro da Fazenda, em julho de l997, a                                                                                                                                      dívida pública interna era de R$56 bilhões, hoje é de R$___ bilhões; a externa era de US$132 bilhões, hoje é de US$___ bilhões. Crescem todo dia. Teve forte incremento estes dias com a alta recorde do câmbio. Façam-se as contas nos dias que correm.

 É o paraíso para os investidores internacionais. E o massacre da subserviência à usura estrangula a possibilidade de desenvolvimento a serviço do nosso povo. Querem o país de joelhos.

BANCO DO POVO

              Por outro lado,  invoca-se a experiência altamente positiva de países como o Paquistão e Índia na implementação do Banco do Povo, alavanca poderosa para dotar pequenos empreendedores de capital inicial  e de giro para tocarem seus negócios, mediante juros moderados, de tal sorte a gerar prosperidade crescente e com inadimplência mínima. Tal ocorre em Bangladesh, país em que Banco Graneen empresta para os mais pobres, principalmente mulheres.

                No Brasil comprovadamente  é pequena a inadimplência  nas camadas mais baixas da população. Pobre é assim, paga suas prestações.

              Tanto que é muito cobiçado esse mercado urbano das faixas  C e D+E, de 220 bilhões de dólares, – mais do que o segmento A e B.    

               Produtos populares que nele circulam: além de roupas e calçados, carne bovina, suína e de frango – que dependem do barateamento da forração e grãos -, feijão, arroz (vergonha nacional a importação destes cereais), verduras, frutas, laticínios, macarrão, sabonete, xampu, pasta de dente ("sorriso" é a 1ª, 1/3 do consumo, mas é da norte-americana Colgate).

             O que não pode é estar tudo, inclusive a rede de distribuição, na mão do estrangeiro (este se contenta com um mercado de 30 milhões de brasileiros para seus produtos mais diletos – automóveis, computadores, telefoninhos, tv etc.).

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

                A CCT se engaja também contra a discriminação no mercado de trabalho.

     O mal atinge principalmente negros e mulheres. Estas ganham 60% menos do que homens por serviço igual. Exceto no futebol e no samba, aqueles são barrados pela exigência preconceituosa de "boa aparência" – para citar o que de mais notório: tal ocorre  nos shopings e restaurantes finos, escolas particulares,  meios de comunicação. Rareiam no congresso nacional – estão organizando um partido político, chamado partido da maioria, que o é efetivamente a população negra. Na cadeia, no entanto, são muitos, por aplicação da lei da vadiagem, herança infame da escravidão a ser superada.

            Além do mais os pentecostais atacam pela tv a religião negra (que é livre desde Getúlio) e ninguém fala nada, mas quando ofenderam  os católicos foi um clamor geral.

                Convenção da ONU para eliminação de toda forma de discriminação contra a mulher é constitutiva do direito interno brasileiro, assim também a da OIT (nº 111), sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação.

             Há também a discriminação indireta. Neutra na aparência, tem efeito prático excludente de determinado grupo ou segmento social. Exigência de diplomas de estudos não justificados pelo cargo ou atividade a exercer pode eventualmente disfarçar discriminação, p. ex., contra os negros,  vítimas de restrições sócio-econômicas notórias ao acesso escolar. A CF proíbe distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.   

       Entre nós, na vigente política desigualitária a discriminação é ampla. É comum a dos ido    sos, mais resignáveis. O desemprego é massivo.

COOPERATIVAS

              É também colocada a real utilidade da organização de cooperativas, inclusive no setor de trabalho, sobre o que nos deteremos  a seguir.

No atual quadro de competição feroz e desemprego impiedoso, de corrida pela diminuição dos custos de produção, é reproposta a cooperativa, amoldada à funcionalidade do sistema de mercado, numa prospectiva coletivizante do trabalho, com autonomia gerencial.

  Sua exequibilidade prática refoge aos modelos organizativos privados ou estatais – é verdadeiramente peculiar. Até pelo fato de não haver apropriação individual de lucros e dividendos obrigatórios, concorre para uma melhor distribuição coletiva de rendas e democratização do poder econômico.

             A sociedade cooperativa não se confunde com outro tipo societário. Congrega sobretudo não-proprietários, comumente trabalhadores de segmentos ou empresas em crise. Não raro assumem a sua direção com suporte sindical, técnico e financeiro.

  No campo, o radical MST reivindica apoio creditício e políticas governamentais para organizar autonomamente suas cooperativas.

  Não pode o Estado, o Judiciário, o Ministério Público, seja quem for, violar sua autonomia administrativa, baseada, nesses casos, no coletivo dos trabalhadores e não em interesses particulares, na ganância ou no autoritarismo empresarial.

  Interessante notar que tanto quanto os empresários, o MST luta por financiamentos de projetos, recursos para a cooperativação e dinamização dos negócios, moderação de juros, instituição de  agências financiadoras.  Na  sua  plataforma não se vê – embora sejam                                                            

pleitos justos – aumento de salário ou diminuição de jornada, seguro-desemprego ou renda mínima, mas, de um modo geral, melhores condições para investir, sem que nisso se lhe possa imputar caráter reacionário.

             Sabe-se, aliás, que em países desenvolvidos grandes empresas foram organizadas no modelo cooperativo, financiadas por bancos populares criados justamente com essa finalidade.

             Tais iniciativas, é certo, nunca foram estimuladas suficientemente por políticas governamentais. Isso não impede que o sindicalismo venha a apostar no sucesso do empreendimento cooperativo, sem favores estatais.

   Bem de lembrar, os fundos sociais precisam ter sua atenção despertada para a implementação de projetos cooperativos em todos os setores da atividade econômica: agrícola, industrial, comercial, de serviços, de consumo, de financiamento, de trabalho.

   Esta última modalidade, todavia, carece de maior vigilância, de aprimoramento e alterações legislativas saneadoras – e devemos lutar por isso -, para  manter  sua   vantagem  competitiva  em  relação às                                  

fornecedoras de mão de obra, onde prepondera a fraude, campeãs de reclamações trabalhistas e das execuções frustradas, eis que, desprovidas de patrimônio, visam apenas a render grandes lucros para os empresários que as exploram. A lógica inafastável é que o cooperado ganhe mais do que o celetista hiposuficiente.

   Há hoje no Brasil 25 mil cooperativas de trabalho, fonte alternativa de renda para 4 milhões de pessoas, segundo a Confederação Brasileira das Cooperativas.

   Claro, há casos de fracassos, de burlas e fraudes, que devem ser coibidos. O que não justifica, entretanto, a  paranóia com que vem atuando o Ministério Público do Trabalho, o ataque generalizado a partir de denúncias provindas até de concorrentes derrotadas em licitação regular, como num caso atual fadado a grande repercussão pública, não fora liminar a concedida pelo TRT-SP, em que se exibe evidente o interesse subalterno a ditar condutas.     

   Tendem as cooperativas a se estruturarem em redes, até transnacionais, com o que poderão superar o atual e iníquo sistema de produção e partilhamento de bens e serviços.

   A ideologia cooperativista, por ferir a lógica do interesse privado não encontra ressonância na mídia e apoio estatal, mas caminha inexoravelmente para o futuro como uma idéia moderna com alto potencial de persuasão.

   Pode, por conseguinte, ser abraçada pelos Sindicatos NA SUA UNIVERSALIDADE.

       Recomendação sobre Cooperativas – 2002-OIT – invoca o princípio da Declaração de Filadélfia (l944), segundo a qual "trabalho não é mercadoria", a necessidade de "formas mais enérgicas de solidariedade humana no plano nacional e internacional" para enfrentar pressões e problemas criados pelo globalismo, e os "valores cooperativos de autoajuda, responsabilidade pessoal, democracia, igualdade e solidariedade, com base na ética, honestidade, transparência, responsabilidade social e interesse pelos demais" e pela comunidade, em autogestão democrática, autônoma e independente, com respeito à lei trabalhista e combate à fraude (LTr 66-08/927-30).

A SITUAÇÃO  ATUAL        

Nos últimos tempos, toda vez em que os índices registram uma certa melhoria econômica, irrompe alguma turbulência, em geral originada fora, para derrubar o crescimento industrial ou do PIB. Até informações cadastrais de agências estrangeiras geram perturbação na praça. Quando não meros rumores.

            Isso concorre para não se viver um clima favorável às negociações coletivas tendentes a mitigar a desigualdade social, em que as mulheres e as  crianças são as mais penalizadas.

           Consigne-se, no entanto, que, depois do fim da "política salarial" – lei do reajuste automático para repor perdas inflacionárias -, só em 2000 algumas categorias conseguiram reajuste pelo INPC.  Nesse ano houve um crescimento do PIB de 4,2%.                                                                                                                                        

             Não obstante, no início de 2001 o desemprego baixou para 6%,  segundo o IBGE. No primeiro trimestre a Fiesp apontou um crescimento industrial de 7,6%, sendo de 4,6% o de abril daquele ano (Estado de S.Paulo, 6.5.01).

             Aí, novas turbulências internacionais, especialmente a crise argentina provocando aumento da taxa de juros para segurar o câmbio, geraram fatores adversos à manutenção do crescimento econômico, que precisaria situar-se  no patamar de 7% ao ano para reverter o quadro recessivo recente e apontar para condições redistributivas e geradoras de emprego.

             Agora, o quadro é  de estagnação econômica.

             Externamente o quadro não é animador, com recessão na União Européia, EUA e Japão. Para piorar, Bush decreta a ditadura mundial e a guerra "preventiva" ao Iraque.

            Os especuladores (leia-se o mercado) não querem queda nos juros internos, que destravaria a produção; esses intermediários ganham na oscilação do dólar. Mas essas taxas de juros quebram o país – essa a dura realidade.

             Pesquisa do IBGE (Folha de S.Paulo, 29.2.00) mostra que a taxa de desemprego e a de renda média real do trabalhador comportaram-se da seguinte maneira na década neoliberal:

ANO DESEMPREGO RENDA MÉDIA

1990                      3,3%                    -9%

1991                      5,2                        -17

1992                      4,9                        -8

1993                      6                           +9

1994                      5,5                        +6

1995                      4,4                        +11

1996                      5,3                        +7

1997                      5,1                        +2

1998                      7,3                          0

                        1999                      7,7                      -5,5

             Artigo do  advogado Jorge Castello  (LTr 65-01/13) fornece outros dados:

            De 96 a 99 a proporção média de homicídios  pulou, em 79 distritos paulistas – são 96 no total – de 55,56 por 100 mil habitantes para 66,89: o risco de ser assassinado aumentou em 20%.

            Atualizando, eis o balanço do primeiro trimestre de 2001, levantado pela SSP-SP: na região metropolitana (38 municípios ao redor da Capital) cresceu 10,4% – de 887, no mesmo período de 2000, para 979 este ano; no interior (as outrora pacatas Sorocaba e Campinas  na frente) e litoral, de 984 para 1065 mortes (mais 8,2%).

            O que é mais doloroso: em homicídio juvenil o país também é campeão. Ganha até da

Palestina, sob os tanques e helicópteros com que os EUA armaram as mãos ensanguentadas de Sharon.

            Número de "sem teto", moradores de rua em São Paulo: em 94 – 4549; em  96, um pequeno acréscimo – 5334; já em 2000 dobrou – 8704.

            Dobrou também a receita das empresas de capital aberto: 4,3 em 91 para 8,81 bilhões de reais em 2000.

            Em 97/8 houve uma queda no valor de mercado de ações brasileiras e asiáticas num montante de l trilhão de dólares (entre julho a dezembro de 97 as brasileiras perderam 65 bilhões).         

            A hora de trabalho média no Brasil é de 2,68 dólares (é trabalho escandalosamente subremunerado) contra cerca de 20 na maioria dos países europeus. Na Alemanha, Suíça, Áustria, Noruega, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Holanda, oscila entre 24 e l9, é o décuplo da brasileira. Nos EUA e Japão é 8 vezes maior. Na Coréia do Sul, que praticamente inexistia em termos econômicos 40 anos atrás,  é de 4,16.                                                                                                                                          

            Afora que o trabalhador norte-americano gasta 5 horas de trabalho para encher o amplo tanque do seu carro; o brasileiro 3 dias.

            Na Espanha 46% estão na universidade; nos EUA, 80%; no Brasil, 7,7%.

            Entre nós a expectativa de vida desde 1945 situa-se ainda na casa dos 60 anos; é acima dos 70 naqueles países. A média de vida entre argentinos e uruguaios é de 73 anos.

            Para piorar, nossa qualidade de vida é incomparavelmente inferior – as condições de  trabalho, jornada, moradia, transporte coletivo, saúde, educação, seguridade (especialmente no desemprego), são biafrenses.

            E há quem fale em custo social do trabalho brasileiro incidente sobre essa base salarial abjeta... Até o regime semi-escravocrata engendrado pelos  anglo-americanos em Hong Kong paga mais.

            Renda per capita: Brasil – 5000, EUA – 25000.

            É de 8500 na Coréia, para de novo cotejarmos um país que alcançou extraordinário desenvolvimento nos últimos 30 anos também mercê de intervenção estatal.

            Estamos no 74º lugar do IDH (índice de desenvolvimento humano) da ONU, liderado pelo Canadá (se não é que já sofremos novo rebaixamento).

            Aqui o fisco retém mais imposto de renda dos assalariados do que do capital (p.ex., em 97: l3% do trabalho contra 5 do capital), tais os ralos legais de que se utilizam os bancos e empresas. A sonegação alcança l trilhão de reais, pelas projeções da CPMF.

            No Brasil 50% da renda é apropriada por 10% da população e 50% da população detêm 10% da renda (Ipea, 3.7.00).

            2/3 são pobres, 13% miseráveis, na mais completa indigência.

            Segundo o Banco Mundial 1%  (1,63 milhões de brasileiros) embolsa 15% da renda nacional (135 bilhões de reais).

O QUE FAZER?

            Logo, a função redistributiva do Estado nacional precisa ser recuperada para diminuir-se a desigualdade que a cegueira do mercado cada vez mais exaspera.

            Contra o anti-Estado do capital que desprotege, exclui e rebaixa aquém do mínimo digno, erige-se o Estado de Direito, social e participativo, que garante pela lei das leis a dignidade humana irrenunciável.

            Os direitos sociais do art. 7º – de extensa enunciação que merece ser lida -, insertos como garantias individuais,  em tese são pétreos (art. 60, § 4º, IV) – não podem ser abolidos pelo constituinte derivado. Nesse sentido, a posição sustentada por Arnaldo Sussekind.

             Nem todos, porém, passados 14 anos, foram efetivados.  Ficaram no campo programático. O primeiro e mais importante deles – a relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária – ficou para as calendas. O governo denunciou a Convenção l58 da OIT que de alguma forma  regulamentava o dispositivo constitucional.

            A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclama o direito ao trabalho, em condições justas e favoráveis, remuneração satisfatória que assegure ao trabalhador, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, salário mínimo vital, previdência e sindicatos para proteção de seus interesses.                                                                                                                                            

            Jorge Castello se cobre de razão: urge compatibilizar-se a acumulação, objetivo capitalista, com  o da justiça social, a equidade. Se não marcharemos para um neofeudalismo, retrocedendo ao direito anterior à revolução francesa. Visivelmente, já convivemos hoje com situações tipicamente medievais.

            É "o fim da liberdade", antes de vivenciar o país a igualdade, e muito menos a fraternidade.

            A vulnerabilidade econômica e jurídica, onde não há igualdade entre os contratantes, impõe o revigoramento da função protetiva do direito do trabalho, com simplificação e aprimoramento dessa tutela de valores não patrimoniais imprescindível para a vida em sociedade.

            Para a efetivação dos direitos sociais – humanos por excelência -, é preciso luta árdua e constante, pela dignidade do trabalho, pela dignidade humana. Eles não se efetivam espontaneamente, por obra do texto conquistado no Parlamento (a não ser um ou outro: o mísero salário-família, a licença da gestante, o seguro-desemprego, o prazo prescricional, a aposentadoria). Ao contrário, são mais ultrajados do que respeitados.

            A aposentadoria, na grande maioria dos casos, não passa de um pequeno abono insuficiente para permitir ao beneficiário "recolher-se aos aposentos"; não o libera do  trabalho para estipendiar sua sobrevivência.

              De outro lado o trabalho infantil: o brasileiro começa cedo, para ajudar o minguado orçamento doméstico. A isso, mais os juros estratosféricos e o cabresto econômico imposto de fora, já mencionados, se alia a execrável impunidade da inadimplência, o incentivo à burla e à fraude banalizados (eufemísticamente: informalidade, flexibilidade), a glamourização da marginalidade e do abuso, enfim a cultura do "se é ilícito trabalhista pode", tudo degradando o mercado de trabalho e a dignidade da pessoa humana.

             O direito é ligado à vida, aos fatos sociais. A norma só, enquanto construção moral, não resolve. Não obstante, é uma realidade sociológica, histórica, ética, objetivando alcançar a justiça.

               Óbvio que um discurso bem intencionado não terá a capacidade de persuasão racional para incutir virtude nas elites refratárias à noção de equidade.

              Reverter o processo de embrutecimento de consciências se apresenta como tarefa impossível, mas não para os acostumados a lavrar no rochedo. Muito embora a tecnologia esteja ao lado da barbárie, manejada pelos que se conduzem como algozes da humanidade, displicentes na reprodução irracional de monstros com essa enorme energia produtiva, inédita no mundo; capazes ao mesmo tempo de produzir cataclismos auto-destrutivos pela lógica cega da ganância desmedida que não reconhece o valor imaterial  da  dignidade  do  trabalho,  proclamada  em  todos  os  foros,  como  fator  não  sujeito a compra e venda; o que, entretanto, não os convence, apenas os afronta – entendem que tudo, mesmo a dignidade humana, é comercializável. 

               Portanto, algo mais eficaz terá que se fazer sentir – o que evidentemente fica para os estudos estratégicos e apreciação dos doutos. Só que as massas premidas pela fome não costumam aguardar.

TRIBUNAL INTERNACIONAL DO TRABALHO                                                                                                                 

            Antecipa-se, entretanto, desde já, como proposta, a criação – à semelhança do recém instituído Tribunal Penal Internacional – de um Fórum Internacional para julgamento de violações a direitos sociais.  Funcionará como instância de mediação e conciliação, e, se não houver acordo, de julgamento arbitral, condenatório se for o caso. A negociação coletiva de trabalho transnacional aventada no início deste relatório – proposta que se reconhece ambiciosa, porém factível – se frustrada, poderá ensejar a apresentação da pauta reivindicatória tirada pelo conjunto das organizações de trabalhadores a este Tribunal Internacional do Trabalho.

            No século da consagração dos direitos coletivos e supra individuais, a humanidade sofreu o extermínio em massa, guerras intercontinentais e o terror da destruição atômica do planeta. E para uma convivência pacífica em sociedade estabeleceu o direito que, por uma consciência ethica coletiva, precisa ser preservado.  A dimensão planetária que alcança a violação desse direito torna necessária a criação da instância supra nacional, como, aliás, já existe para o comércio internacional.                                                                                   

              A OIT não atende a esses objetivos. Não obstante, em sua nonagésima reunião da Conferência Geral, em junho de 2002, considerou os EUA infrator renitente, ou seja réu por punir grevistas, submetendo-os a prisão com trabalhos forçados – eis como lei da Carolina do Norte reprime o que considera abuso na paralização de empresa.

    A escravatura, em suas novas formas, a que se submete o homem neste início de século e milênio – mesmo o que sofre regime de espoliação em serviços desqualificados no mercado formal de trabalho precarizado – está a desafiar uma campanha abolicionista.

CATADORES DE SUCATAS

               Os catadores de papel, para reciclagem que poupa árvores, que limpam o lixo da cidade, deviam receber ao menos um salário mínimo da prefeitura, pelo relevante serviço público que executam. Por igual, os que catam embalagens de alumínio e vidro poupam energia elétrica, saída de severa crise, mas não auferem nenhuma compensação, nem das dispendiosas indústrias envolvidas na fabricação e utilização desses materiais. O mesmo ocorre com o plástico, igualmente poluidor, sem nenhum ônus para os responsáveis.

               No entanto, os catadores dessas sucatas são vistos e tratados como lixo humano. Andrajos, sujidades, é tudo quanto conspícuos cidadãos não desejam ver pela frente.

              O fato novo  é que eles estão se organizando com vistas a obter reconhecimento legal da profissão, inclusive perante o INSS, para garantir direitos mínimos, inclusão social, aceitação pela comunidade, superação do preconceito, do estigma, da exploração de intermediários. A regulamentação profissional vem de ser postulada em congresso nacional da categoria a realizado em junho do ano passado.

                 A coleta seletiva em São Paulo produz uma economia avaliada em cerca de R$350 milhões. São 20 mil catadores em São Paulo. Em Belo Horizonte a associação dos catadores tem mil membros. Em Porto Alegre 4 mil cooperativados recebem apoio material da Prefeitura, que os ouve no orçamento participativo. As Prefeituras do Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador, Curitiba e João Pessoa também apoiam cooperativas que fazem a coletiva seletiva em determinados bairros.

            Aliás, no capítulo do desperdício, clama por providências, contundente planilha, organizada pela Febrad – Federação Brasileira dos Administradores: 30% da produção agrícola anual  (25 milhões de toneladas – 13 milhões só em frutas, hortaliças e verduras –, donas de casa da classe média jogam fora 15% dos alimentos comprados); na construção civil é da ordem de 20% do material – l6% a mais nos custos; 3 mil obras paralisadas ou abandonadas no país; 40% da água;  trânsito: 13,8 milhões de dólares/dia; turismo: 10 bilhões de dólares/ano, por causa da violência; deficiência no transporte: 80 bilhões dólares/ano.

             Quanto ao abuso dos copos descartáveis de plástico, que as empresas e o governo forneçam aos seus funcionários canecas de louça.

ASPECTOS GERAIS

     A sensibilidade do povo mostra-se anestesiada até em casos tão contundentes como o das crianças exploradas nas carvoarias rurais e o das que vivem nos lixões.

             No que concerne aos valores afetivos e de solidariedade humana o sindicalismo  detém "jurisprudência" de como manejá-los para abrir a jaula armada pela cultura e ideologia dos que lhes são refratários.

               Não se trata de rebelião social do justo desesperado porque o fordista emprego em massa, substituído pelo terceirizado e multifuncional toyotista, ou a sociedade do trabalho que remonta às pirâmides egípcias, finalmente acabou, como apregoam os neo milenaristas, que vêem o desmoronamento de todas as instituições construídas ao longo da história, inclusive em nosso país.

             Tampouco de aderir ao anti-trabalho, ao além trabalho, à recusa ofensiva do trabalho, ou a outras concepções de mera especulação acadêmica, sem pé na realidade atual. Mas de proteger o tecido social do dragão econômico. Combater o terror da descivilização que avança velozmente em meio à miséria social, instalando a barbárie na população limítrofe mais desprotegida, notadamente nas grandes periferias urbanas.

      Para melhorar suas condições de vida – neste regime e não noutro – lutam os proletários contra o desemprego, numa aflitiva situação em que dispõem tão somente de sua capacidade de trabalho para vender. E para seu desespero não encontram comprador.                                               

              Diz-se que não têm cultura, ou preparo para o emprego moderno,  nem tempo para adquirí-los, submetidos à cruel alternância entre o trabalho e o descanso. Informações diversionistas lhe chegam por todas as mídias, sobretudo a televisiva. A oportunidade, no entanto, de tomar conhecimento e se conscientizar do problema social que o cerca, em reuniões convocadas para esse fim, está no cerne de sua humanização. Nisso o Sindicato joga papel fundamental.

               Trata-se  de conceber novas formas sociais para que as próximas  gerações, os nossos netos, delas se beneficiem, libertos, quiçá,  pela máquina colocada a serviço de todos.  E não para servir desgraça a todos.

              Estudar e propor, criticamente, agora que, pelo menos em tese, não mais será preciso passar a parte mais útil de nossas vidas fechados numa fábrica ou escritório. Graças   à                                                                                                                                     robótica, informática ou teleformática, haverá mais tempo livre, desde que superada a lógica cega  do lucro predatório.

     Informação, comunicação, genética, biotecnologia, novos materiais, nanotecnologia, avanço científico em todos os campos, do infinitamente pequeno ao infinitamente distante, tudo isso não pode resultar em tragédia. Porque é esplendoroso se bem administrado. Como o é o moderno progresso industrial, que, para ser salutar, não pode gerar degradação para a humanidade, à beira de um gigantesco crematório, se essa ordem de coisas não tiver uma inflexão redentora em tempo útil. 35% da força de trabalho do planeta desativada: um bilhão de desocupados.

             O quadro é tenebroso e tende a piorar. Urge combater politicamente a ditadura internacional instalada pelo grupo belicista de baronetes da grande indústria e finanças que pretende estabelecer pela força seu domínio incontrastável do mundo.

     Por isso que o Movimento Sindical, com a envergadura e os valores morais que tem, s   e sente frontalmente desafiado. Impende que reaja universalmente. Porque ele sempre lutou, em todos os quadrantes do planeta, pela reversão dos benefícios científicos e tecnológicos em favor da sociedade e pela solução pacífica dos conflitos de interesse entre as nações.

                O saber não pode se comportar como o verdugo da gente. Propugnamos pelo ideal de justiça, paz e solidariedade entre os povos, pela soberania nacional e desenvolvimento includente, fim da corrupção sistêmica e pela redistribuição do conhecimento e da riqueza em prol da humanidade, sem domínio de um país sobre outro.

              A ethica humana exige pôr-se o avanço tecnológico a serviço da cidadania,  a bem do trabalhador que concorreu para o progresso da empresa. O conhecimento deve retornar em benefício da sociedade que o gerou, nas indústrias,  faculdades etc.

Todavia o que se vê hoje é a sacralização do mercado comandando a tecnociência -  a ciência independente, voltada a simples obtenção do conhecimento não mais existe -, sem parâmetros éticos ditados pela dignidade humana. Sem embargo, o mapeamento dos 33 mil genes do homem é extraordinário feito científico.

                 Inegável, porém, que a perigosa concentração de poder em companhias multinacionais na produção de alimentos transgênicos constitui risco quando refoge ao controle social. Ratos transgênicos morrem precocemente e são estéreis, o que sinaliza prestar-se essa tecnologia genética apenas a produzir lucros para as indústrias que a exploram, sem que se note proveito comprovado para a medicina, contrariamente ao marketing que mistifica a opinião pública.

                Preconiza-se que uma espécie de júri, munido de informação técnica, avalie criticamente o desenvolvimento dessas pesquisas. Essa consulta democrática à comunidade já foi colocada em prática, com êxito, na França, Dinamarca e Suíça.                                                                                           

               Em termos estritamente práticos, a CCT SP entende que se deve estimular propositura legislativa que propicie, além de incentivos fiscais,  financiamento às médias, pequenas e microempresas – responsáveis por 66% dos empregos nas cidades -, a juros constitucionais de 12% ao ano, a cargo dos bancos oficiais, obrigados a destinar-lhes pelo menos 33%, um terço dos seus ativos disponíveis. Nesse segmento R$20 mil cria um posto de trabalho (custo dez vezes menor do que na grande indústria). A medida  tem amplo alcance benéfico: interioriza o desenvolvimento econômico, alivia o inchaço  populacional nos grandes centros e  melhora a segurança pública.

     De outro turno, nossa proposta inicial é aprofundar os estudos para um maior aproveitamento social, alcançar contingentes mais amplos, tanto dos que buscam o primeiro emprego, quanto os que aos   quarenta   anos   são   postergados   pelo   mercado de trabalho. Nesse desiderato, importa, além de apoiar legislação protetiva sabidamente de demorado trâmite, desde logo desenvolver no ambiente dos sindicatos projetos de ação prática e imediata.

               Tirar a juventude das ruas, do desespero, da violência, das drogas, do crime. Do matar para comer.  Essa missão tem que ter prioridade máxima.                                                                                                        

               A CCT SP tem esboçado um projeto para essa empreitada, envolvendo também a participação não só dos Sindicatos, como de especialistas ou voluntários,  e o colocará à disposição se a tanto for solicitada.

Oportuno chamar atenção para a lei 9790/99, ainda pouco conhecida, que regula as relações de parceria entre o Estado e a OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e formas de financiamento de atividades voltadas desde à assistência social, trabalho voluntário, casa-comida-saúde-escola, cultura, patrimônio histórico, ética, ambiente, até micro-crédito e desenvolvimento sócio-econômico de alternativas de pesquisa tecnocientífica, produção, comércio e emprego.

              Bem de lembrar que a FAPESP-Pipe (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas) fornece financiamento de R$75mil para a fase inicial, mais 300 mil para a sequência, em  dois anos, destinado a projetos elaborados por empresas com até 100 empregados, já constituídas ou em vias de formalizarem-se, a partir do que lhes carreia recursos, desde que haja dedicação mínima de 20 horas semanais à pesquisa, oferecendo também bolsa ao pesquisador. O Sebrae-SP e a Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, conveniadas, orientam na busca de capital de risco financiador do produto. Maiores informações: www.fapesp.br/pipe.htm.

               A comunidade terá melhores condições de fazer esse grandioso trabalho de salvar-se, com apoio do Estado ou não, mas com sua lei das 30, 33, 36, ou 35 (7 por dia) como propôs  FHC, tudo seria facilitado.

             Em suma, o que se sustenta é que o aumento da produtividade pela automação, e consequentemente do lucro, deve reverter também em favor dos trabalhadores.

            A P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) em larga escala, pública e privada, como se vê hoje, deve ser aproveitada para inclusão de contigentes novos na produção. E não o inverso, como vem ocorrendo.

             Se o setor de serviços não alojou – tal como era propagandeado pelos arautos da terceirização, quarteirização, reengenharia, flexibilização e outras modernidades quejandas – o desemprego industrial,  só resta o encurtamento da jornada.

               No lugar do vetusto 8x8x8, propomos o 6x6x6x6: numa jornada de 6 horas diárias haverá trabalho para todos em empresas prósperas, estimuladas pela vitalização do mercado de consumo.

Há notícias de que a Austrália está adotando esse sistema.

              De fato, a dura realidade é que homem não vive de "brisa", de ar – nem sem ar. Tem que trabalhar para comer – na China seis refeições, aqui três -, seja na "iniciativa privada ou na estatal".  Nada é de graça.                                                                                                                                                      

            "Quem não trabalha não come", era preceito constitucional da extinta URSS. Qual o proletário que não ouviu isso desde criança?

             Até o presidente da República reprimiu moralmente a "vagabundagem" da aposentadoria precoce, embora de direito adquirido.                                                                                                                                    

              O homem, como a formiga, a abelha, o cupim, trabalha por uma compulsão atávica ou por uma característica biológica de sua própria natureza – ou por maldição divina... De toda forma o trabalho é inerente ao ser humano.

O DRAMA DOS "SEM-TRABALHO"

              O ex-assalariado pode descer ao estado de miserabilidade. Vai para a rua levando os filhos vender qualquer coisa. Entra para o MST. Vai invadir fazendas improdutivas, terras griladas, que as há e muitas (100 milhões de hectares, de acordo com o Min. Jungman, da Reforma Agrária – aliás, na das Capitanias, o rei se reservara o domínio das terras entregues e controlava a produtividade pelos impostos). Ou vai morar na favela. Vê o cerco da violência, da ignorância, a prostituição de filhos menores; a mendicância, e, ao cabo, a criminalidade, o roubo, o tráfico de drogas.                                                                                                                                                 

              Total derrocada da democracia, liberdade e justiça, depõe sobre esse descalabro social, suas causas e consequências, o réu, mais legitimado a representá-lo que o ministério público.

             Para que possa haver paz com justiça, cabe à coletividade, naturalmente solidária,  mas  guiada  hoje  pela  ideologia da competição destrutiva,  revitalizar as

conquistas constitucionais. Sobretudo os direitos fundamentais, sociais e coletivos insculpidos, em episódio de grande fervor cívico, na carta política cidadã que governa a sociedade, feita que foi em seu nome.

   "O efeito da justiça será paz, e o fruto da justiça, tranquilidade e segurança, para sempre" (Isaías, 32,17).

               Ocorre, entrementes, que o empreendimento dito pós-industrial não quer mais o trabalho em larga escala. Não precisa. A máquina o substitui. Eis a sociedade do trabalho sem trabalho. "Fracassa" o que desiste de procurar emprego; e sai das estatísticas. "Fracassada" é a empresa que fecha suas portas. Nessa "derrota pessoal" é empenhada a honra tanto do trabalhador como do empresário.

    A concorrência sem freios já engoliu 3/4 dos empregos: África, Leste Europeu, Sudeste da Ásia e os "emergentes" sulistas à beira do abismo; a Rússia superou o colapso, que agora engolfa a Turquia, orquestrada pelo famigerado FMI. O nó cambial no cone sul-americano. Tudo bem administrado pelo FMI. A recessão inquieta um bilhão de europeus.

              Nessa atroz conjuntura, como arrumar emprego? Garantir emprego pelo menos para alguns – é melhor que nada! – tornou-se profissão de fé dos dirigentes sindicais "combativos". "Brigam" para selecionar quem vai para o corte. Na livre negociação decidem-se os lotes de operários a serem atirados no despenhadeiro da exclusão social. Porque se acabou o posto de trabalho, não tem volta. É o chamado tecnicamente desemprego estrutural. (Entrementes, a CLT não autoriza despedida em massa: assim costumava decidir o TRT/SP – significa dizer, era sua jurisprudência – durante a década neoliberal).

            Isso, em nome do progresso futuro que o livre mercado assegura a todos – como dizia lorde Keynes, "no médio prazo estaremos todos mortos”. O asselvajamento das relações de trabalho cresce até em redutos antes inexpugnáveis do emprego estável como o Banco do Brasil, para mencionar uma ocorrência marcante.   Traumática  a  vicissitude  por  que                                                                                                                                             

passa o bancário, aterrorizado pelo vaticínio, do tecnocrata de plantão, de que é uma das profissões fadadas à extinção.

   Os capetas invisíveis do mercado global estão soltos por aí. Dispostos a destruir as últimas garantias de trabalho e sobrevivência digna para a família trabalhadora. Mas o excluído, o despejado na marginalidade, é o terror que põe em pânico a sociedade dos bem sucedidos, dos vencedores que conseguem sobrenadar na concorrência vendendo sua mercadoria-trabalho. Lutando para que não lhes falte trabalho regular.

              As cadeias cheias: milhares de presos com penas já cumpridas e outro tanto aguardando julgamento. Insuficientes, a superlotação gera rebeliões cada vez mais violentas. Na de Ribeirão Preto, agora em março, os amotinados  serviram  churrasco  do  coração  de  um detento com pinga. Tal o embrutecimento, filho da tortura, das execuções sumárias, das condições sub-humanas. Superam os feitos da ditadura militar. A entrega da economia também.                                                                                                                                

   Nos EUA as prisões constituem um mercado promissor. O Estado paga um custo alto.  Pena de morte, correntes da escravidão: mas para 1/3 de caucasianos, brancos, frente a 2/3 de negros e "hispânicos" (como lá são denominados os de origem ibero-americana). Já falam em explorar aqui esse nicho, abrindo-o aos investimentos privados, internos e de fora.

              O que se intui nesse quadro regressivo é que essa pseudo benesse do livre comércio não gera um Estado moderno, mas um Estado patrimonial, discriminatório e anti-democrático, ao qual se adapta nossa elite tecnocrática, leopardianamente.

A PRÁTICA ENSINA

              Em sua dimensão e código de  universalidade,  a apreensão subjetiva  da evolução concorrencial, desse sistema implantado, no tempo e na diversidade do espaço, percebe a desigualdade concreta em proporções gigantescas, com a criminalidade urbana, violência e marginalidade como efeito. Escancara aos nossos olhos a prepotência do capital financeiro internacional por sobre o controle normativo derivado na soberania nacional vilipendiada pelo seu absenteísmo.

               Quando não pela submissão cega a inviabilizar nosso crescimento, provocando mais desemprego,  como na paralisação de investimentos  que compromete por décadas a produção de energia elétrica, para citar este amargo exemplo. A crônica do "apagão" diz tudo. Sobrou para o povo pagar até a conta do que foi obrigado a não consumir.

             A conclusão lógica e evidente que resta é de que se deve, no imediato, redescobrir ou reinventar o trabalho nessa nova (na real verdade, velha) ordem liberal restabelecida e imposta globalmente, entre cujos objetivos indisfarçados preponderam a desregulamentação do trabalho, extraindo-lhe as mínimas garantias legais, a privatização das riquezas e recursos naturais, com desenvestimento produtivo gerador de trabalho e progresso nacional,  e a elisão dos direitos  trabalhistas e previdenciários, execrados pelos tecnocratas do lucro nos negócios – se possível com uso do dinheiro público – e competitividade a todo transe. E desencadeado esse processo, instaurar a luta de resistência contra as forças da regressão.

             O Movimento Sindical só poderá aferir sua capacidade de influir na modelação de alternativas, mediante ação concreta, no processo desencadeado, ao depois na prática auto-corretiva, ante a impotência de outros agentes sociais adormecidos por razões endógenas ou não, frente à complexidade das questões a enfrentar, que desafiam argúcia e força política organizada diante do descomunal  domínio  imperial da potência unipolar. Essa impactante "pax" é a mãe perversa do abominável mundo "novo" nazoglobal, imposto, mas resistido e contestado.

              Essa terceira fase, do "mundo livre", que pressiona para superar a democracia moderna da segunda, representativa do Estado-nação (a primeira era a democracia direta, clássica), traz o risco de seqüestro da soberania popular, territorial, e regressão ao fortalecimento da centralização tecnocrática do poder com laivos monárquicos.

              Por toda parte serviços desqualificados:  camelôs atravancando as calçadas, venda de bugigangas e limpeza de parabrisas nos semáforos,  cachorro quente e churrasquinho "de gato" nas ruas (possivelmente contaminados), "bicos" mal pagos e inconstantes, serviços pessoais precarizados, o exército de vigilantes dos shopings e condomínios fechados etc.

              Programas de treinamento  monopolizados pelas centrais cooptadas – que aceitam o sindicato como clube que representa apenas os seus sócios -  e seguro-desemprego,  com dinheiro do FAT – claro só para os 35 milhões (metade do contingente de trabalhadores) com carteira assinada -  são paliativos, enganam por algum tempo.

                  No sistema domesticador pró-capital, resignam-se alguns com os novéis banco de horas, contrato temporário, por prazo determinado,  suspensão temporária do contrato de trabalho etc.                                                                                                                    

               Saúdam o confortador e rápido avanço da flexibilização no mundo do trabalho. A despedida livre, a rotatividade máxima no emprego.

               E pensar que a empresa cultuava o empregado mais antigo. Dava relógio de ouro. Hoje nem se fala mais do empregado padrão.

              Ou será ele o jovem "mc' job"?: ágil, submisso, de pé, sem mijar (a micção é monitorada), cumpre metas e tem a foto na parede. A pressão de fora força a mudança da natureza do trabalho. Impede o fechamento de convenções coletivas.

               No setor hoteleiro – exemplo invocado – entra em cena a delegacia do trabalho, o ministério público, a justiça: resistência institucional interna acionada pelo Sindicato. Pode-se compreender os fatores do desempenho operacional, tais como custo, qualidade, atendimento, rapidez, nessa ordem. Mas, no antagonismo de interesses em torno das condições de trabalho, jornada e salário, vence a parte que tiver a lei a seu lado e souber manejá-la nas instâncias competentes, que, por isso, urge sejam preservadas da sanha neopredatória.

            É preciso acabar com o engodo "menos custo, mais emprego"; que não cria, precariza.                                                                                                                                      Nosso sistema já é dos mais flexíveis. Realmente: instabilidade absoluta, a partir da CF/88, livre despedimento, redução salarial. Basta ver a alta rotatividade da mão-de-obra, os índices campioníssimos de acidentes. Salário-mínimo atual em torno de 75 dólares. O que encarece o custo é o Imposto de Renda:  tanto do patrão como do empregado, sem nada em troca, já que só resta saúde, educação, previdência e segurança privadas.

             Ademais, adotou-se a consolidação das leis e não códico, sabidamente  estrutura mais rígida.

              No direito do trabalho, a moda é quando não dá para acabar, deforma, aleija, castra. Despudoradamente. De preferência por medidas provisórias, mensais e sucessivas, a despeito de inconstitucionais, sem eficácia que só o legislador da matéria lhe conferiria. Como a última, que sextuplica o prazo para o devedor de salário; ao invés de coibir a  indústria da fraude na execução, dá 30 dias para o inadimplente embargar. Vira do avesso, como na outra "pegadinha legal" que permite o árdil indecoroso de quitar mais do que pagou, invertendo a regra clássica do in dúbio pro misero,  para favorecer a má-fé.       

     A insegurança do trabalhador é cada vez maior. Sente que a sociedade virou-lhe as costas. O consumidor tem mais simpatia até no mundo jurídico. Antes a classe operária era amada; inspirava o culto dos intelectuais mediocráticos. Agora se não for consumidor não interessa. Vê-se lançado às feras da maldade econômica do mercado, onde "se morre, se mata", como cantava   Luiz Gonzaga Júnior, no seu "Guerreiro Menino".

             Isso tem que mudar.   

             Nessa cruzada solidária,  quiçá os agentes da sociedade civil organizada, estendam seu braço fraterno aos sindicatos acuados pela crise econômica, ressurgindo, coordenados em estruturas eficazes, com força unitária acumulada pelo longo descanso das lutas sociais.

            Cumpre desfazer certos mitos: não é irreversível o tal globalismo, como falsamente alardeiam por aí. Ao contrário, o processo pode reverter, como já ocorreu de 1914 até o pós-segunda guerra. O mundo já teve mais fluxo de bens de serviço, ou seja já foi mais globalizado, até irromper a luta anti-imperialista – de 1848 até 1914, sob o domínio comercial inglês, era livre de barreiras comerciais. Vivenciamos nova onda liberalizante após a queda da URSS.

             A abertura no Brasil tem duas fases: a primeira de 90 a 94, com o fim das barreiras setoriais; a segunda, de 94 a 01, marcada pela política cambial de liberação de importações para sustentar a valorização do real. A produção por trabalhador cresceu e o emprego caiu: a reorganização da empresa faz com que o trabalhador produza cada vez mais. Programas de qualidade perseguem o ganho e a riqueza crescentes, com as mesmas máquinas, estoque e pessoas, que não se aposentam; o aumento de produção é único meio eficaz; marketing da marca, da imagem, agrega valor imaterial ao produto, o que significa aumento de produtividade.

               95 é o auge da produção: no entanto, tragicamente coincide com o horror do  desemprego em massa. Agora, se não se abrir novas oportunidades de trabalho sobrevirá a catástrofe social pré-anunciada.            

             A dignidade da cidadania não se alcança pela outorga dos poderosos. Estes não se abalançam a mitigar essa situação detestável na visão das almas sensíveis... Essa a triste realidade.

Chega de subvida, de violência nas cidades, de inércia da sociedade que não reage nem ante a cruciante situação das crianças e adolescentes jogados na rua, pedintes ou vendedores  de  produtos  das  multinacionais.

            Todos  somos   responsáveis,   diretos   ou   indiretos, pelo agravamento da doença social produzida, é certo, pelo mal econômico.

             Cidadãos e governantes precisam ser desafiados a resolver o problema. Nem a OIT divisou ainda uma solução. Não importa. Nossa responsabilidade é intransferível.

              Iniciar pelo inadiável situa-se na direção do rumo certo.                                                                                                                                                                                                                                          

              No terreno do ensino profissionalizante, p. ex., pode-se aproveitar mestres oficiais precocemente desativados pelo mercado para ministrar aulas a menores abandonados.   Dar-lhes comida. Como o sindicalismo ensina aprender, certamente conjugará o saber fazer com o saber pensar – essa a diferença.

             Reunidos vamos firmar idéias eficazes e produtivas. E colocar em prática as aprovadas nos Sindicatos, articulados para o mister.

             Como diz o poeta Thiago de Mello: "Não, não tenho caminho novo. O que tenho  de novo é o jeito de caminhar..."

              Mobilizem-se  os diretórios universitários, que congregam forças novas, dinâmicas e conscientes.  A profusão de canais de mídia aliena jovens escolarizados, tira-lhes o gosto pela leitura, até o conhecimento do idioma (sob complacência da provecta Academia Brasileira de Letras, que reúne escritores e notáveis não escritores). Só a militância lhes dará consciência social.

            Teclas do computador não resolvem, não ensinam a ler, nem a compreender, embora sejam importantes para o mercado de trabalho. Não fala o nosso povo o inglês – só uns poucos da elite. É uma língua muito diferente para os ouvidos ibero-americanos a adotarem.

              A Internet, a que tem acesso menos de 5% da população mundial – 90% no norte industrializado, 10 milhões no Brasil, a maioria das classes A e B, com menos de 30 anos e residentes no sudeste -  é  poderoso fator de predomínio cultural e econômico dos anglo-americanos, posto que 3/4 do que por ela circula é em língua inglesa. 99% da linguagem técnica utilizada na rede é em inglês. Inaceitável, porém alfabetização nesse idioma, como preconizam algumas cabeças colonizadas.

E A JUVENTUDE?

             Não se engana a juventude quando o mercado não vai absorvê-la. Temos de pensar também neste setor, do qual não sabemos a quantas anda, a não ser, além do figurino universal – tênis e chapéu com aba para trás -  seu cardápio infalível: www.hamburger e coca-cola.com.

            Público cativo dos 500 satélites de comunicação – lançados agora também do Cazaquistão -, que cobrem todas as aldeias do planeta. O espectro eletromagnético ocupado pelas rádios comerciais inunda a audiência com a compulsória música da indústria fonográfica norte-americana (tente ouvir alternativamente música de outra origem nas grandes emissoras). Sinais de tv, transmitem para milhões de telinhas azuladas lá embaixo a 36 kms, por meio de um cento de canais disponíveis, imagens e notícias instantâneas, uniformizadas, monocórdicas, pasteurizadas, descartáveis, moduladas na metrópole, que padroniza os desejos e emoções, afetividade pessoal, familiar, o sem tempo para amizades, na impermanência e superficialidade de um dito jornalismo espetacularizado, inserto no mundo do consumo de entretenimento anódino,  de trivialidades estéreis, com direito à violência de toda sorte, no horário nobre, em filmes nada edificantes, tudo made in disney, hollywood, microsoft, mtv, warner et caterva. Quanto a nós é de se perguntar: Como é que ficará o papel social dos meios de comunicação na construção da cidadania, de uma sociedade mais justa, na prevenção da violência e da criminalidade, na difusão da cultura local e regional, enfim na qualidade de vida das pessoas?

            Pesquisa realizada pela Universidade Columbia, em Nova Iorque, de l975 a 2000, vincula a quantidade de tempo dianta da TV ao aumento de todo tipo de comportamento violento entre adolescentes. É fator de aumento da violência, tanto entre ricos como entre pobres. Índice de violência: com uma hora de TV por dia, 5,7% dos adolescentos de 14 anos cometiam atos agressivos (ataques ou brigas causadoras de ferimentos, furto, assalto à mão armada) aos 16 ou 20 anos; com uma a três horas a porcentagem sobe para 18,4%; mais de três horas de cota televisiva gera o índice máximo de 25,3%. O psiquiatra Jeffrey Johnson, responsável pelo estudo, exclui vídeos musicais: "O problema é a violência pela violência, que aparece em 60% da programação americana, até nos comerciais" (Folha de S.Paulo, 8.4.02).                                                                                      

            É tradicional a colaboração estratégica entre o Pentágono, a Cia e a indústria do cinema, controlando o conteúdo de filmes, para glamourizar a imagem das autoridades e  agentes executores de golpes e assassinatos políticos (ib., 28.7.02).                                                                                                                                       

A JUSTIÇA DO POVO

            Há um descrédito na Justiça voltada para relação capital-trabalho. A árdua preparação para o concurso público não gera vocação de juiz trabalhista a quem procura apenas um emprego.  Temos uma justiça de caramujo.   E   cara:   a   morosidade   encarece   o                                                                                                                                           processo. Se não anda o patrão não receia infringir a norma legal. Não lhe resulta em ônus financeiro imediato, nem sanção penal.   É  um  convite  à   postergação,    à                                                                                                                    

fraude, à opressão econômica. A toga envaidece, perturba o espírito dos que nada têm a ver com a luta social, só com seus próprios interesses. A beca em geral não faz isso: a parte escolhe o patrono, não o juiz.

            O financiamento "desinteressado" do Banco Mundial para reformas judiciárias, patrocinando turismo para magistrados na metrópole, é obra deletéria e intromissão colonialista.

             Assim também o deslocamento da Justiça para fora da Justiça. Para as fábricas, para câmaras privadas que prodigiosamente produzem "res judicata", para limpar passivos das empresas. E, naturalmente, "aliviar os tribunais do arcaico monopólio da jurisdição, congestionados como se encontram pela litigiosidade excessiva, decorrente da prodigalidade de direitos trabalhistas".

             Importam-se as mazelas estrangeiras, distantes de nossos costumes e tradições.

             A justiça se faz com processo simples que não albergue infindáveis recursos protelatórios; com advogados e juízes independentes – a boca da norma codificada e da força emergencial do conflito  a compor. Identificados com os que dela têm fome.  Que, no combate diuturno pelo primado da lei, saibam interpretar os justos sentimentos do povo, as aspirações da maltratada alma brasileira.

PARA  CONCLUIR

              A subintegração globalitária está gerando um novo holocausto. É crime hediondo o extermínio cruel pela fome dos que exclui, principalmente crianças indefesas.  Recitem-se de novo os versos condoleiros: "Se é delírio ou é verdade tanto horror perante os céus". 

               No México (do Nafta) umas 15 mil pessoas detinham metade do dinheiro em depósitos bancários, já em 1992;  o salário mínimo real, ao longo dos 10 anos anteriores, baixou 60%, e a participação do trabalho na renda nacional de 37,2% em 82 foi para 23,5% em 93. A classe média desapareceu: 2/3 (72 milhões) estão abaixo da linha da probreza. Logo atrás de "La Frontera" – império da droga, pretexto trivial para a militarização, e utopia consumada das gigantes multinacionais, onde o capital polui, sonega e circula livre,  mas não os sindicatos, o povo e as idéias -, um milhão de subassalariados latinos trabalham por inescrupulosos 50 centavos de dólar americano a hora, sem qualquer encargo; resistem ao "english only", no seu intermediário "spanglish". 

              Os nortistas desejam reduzir a metade esse custo, estendendo, a 0,25 a hora, o "Naftão", até o extremo sul do Chile. Praticamente,  trabalho escravo.

               Monitorada pelo FMI, ao qual obedeceu confiante, a outrora próspera Argentina conflagra-se num caos generalizado, com parte de sua classe média atirada à miséria e seu parque industrial desmantelado.

               É alarmante constatar como a globalização capitalista alavancou a concentração da riqueza em mãos de poucos e  agravou a desigualdade social e regional, aprofundando um fosso entre os países ricos e pobres. O bilhão de pessoas que moram nos EUA e Europa ocidental (20%  da população mundial) detêm cerca de 90% do PIB e das exportações e 70% dos investimentos produtivos diretos. Aos 20% mais pobres restam l%.

     A fortuna dos três homens mais ricos do mundo é maior do que o PIB de todos os países subdesenvolvidos juntos, com seus 600 milhões de habitantes.O 1º lugar alterna entre Bill Gates e Sam Walton; o menos conhecido deles é o megainvestidor Warren Buffet, que têm US$36 bilhões (Revista Forbes, 6/99).

                No plano individual, ai de quem não tem reservas próprias. O famoso  pé-de-meia. Ou caixa de assistência, mútua, ajuda de amigos, da família, ação comunitária, mão cristã, pão de sant'antonio etc. Dilemas desesperntes:  aceita qualquer sub-trabalho, ou trabalho semi-escravo, porque ninguém consegue viver só de brisa, ou morre à mingua, adoece, deprime-se,   suicida-se.

Ou "apronta". Seguro-desemprego e programas de retreinamento são apenas paliativos, como já dito. Entretêm por certo tempo. Esse é o quadro delineado pela administração liberal do destino humano.

              Desgraça endêmica, o desemprego é a maior tragédia humana do capitalismo desde sua instauração na 1ª revolução industrial. Terríveis suas seqüelas. Destrói a auto-estima. Induz à violência e ao crime. Elimina a esperança.

               Causas, efeitos e solução

     Causas: a tecnológica, a relação de extermínio da máquina com o homem, superando a de rivalidade e, antes, a de colaboração harmônica. Subjacente à racionalização da produção, o utilitarismo no lugar do humanismo.

                 O avanço na medicina com a consequente  longevidade concorre necessariamente na medida que faz aumentar o número de trabalhadores? A populosa China o desmente.

                Efeitos: em situação semelhante, na revolução industrial, a revolta e o desespero generalizado do proletariado levou à luta revolucionária. Aqui não se organiza politicamente nada,  a não ser o poder do crime que até das prisões comanda o tráfico nas favelas.

             Solução: nem os governos, nem os organismos internacionais vislumbraram  alguma até agora. Virá com o restabelecimento da força moral superior e contrária do humanismo, como é da lei pendular da história. Não foi esse o principal apelo mobilizador contra a escravatura?

             O Brasil multiétnico e plurireligioso tem peso cultural civilizatório e mobilizador.

Fim da impunidade

             O compromisso com a ideologia da mistificação do progresso instaura nas empresas esse ambiente pernicioso da engenharia das demissões em massa, da competição desenfreada, destrutiva, masosadista, de ambições pessoais exacerbadas – é um pisando no pescoço do outro. Banaliza-se o descumprimento da lei, a desonestidade impune, a conduta antiética, a negociata.

             Alastra-se a corrosão de caráter em meio à descrença nas instituições e nos homens públicos, à denúncia de improbidade e malversação de recursos arrecadados com mão de ferro, que é defendido à todo transe, brandindo-se o império da lei e dos contratos, pra recompensar o capital parasitário e predador. Recursos outros somem pelos ralos da viciosa máquina do Estado, sem retornar em serviços ou benefícios para o contribuinte. A corrupção desbragada que campeia na esfera pública e privada, é fator que penaliza fundamente o bem estar da população.

            Até no futebol, esporte nacional; incrível: "desaparecem" sacos com a arrecadação de jogos, em Minas e no Rio, e dirigentes jogam nas costas de meliantes.

                 As urnas, no entanto, inexoráveis, puniram os que buscavam  se reeleger, para eternizar a incúria contra a maioria do sofrido povo brasileiro.

              Há um clamor contra a impunidade: 84% a favor da CPI da corrupção, que o governo  abafou na Câmara, mediante indecorosa cooptação do baixo clero com liberação de verbas. Ação determinada, ostensiva, tanto que se prestou para os conchavos de bastidores até o ex-Min. Dorneles, do Trabalho. Porque – alega brandindo a constituição – investigaria fatos indeterminados: desde a fraude na licitação da Telebrás por ex-diretor do Banco do Brasil, o desvio de recursos do FAT e do TRT-SP, até o envio de sobras da campanha presidencial para a conta do falecido Min. Serjão, das Comunicações, em Cayman, etc. Inquietava pudesse ser desencadeada uma deslegitimação popular à Collor. Sinal de que escondia algo comprometedor. E ficou tudo por isso mesmo. De vez em quando a imprensa meche no assunto. Mas o jornalismo investigativo não é tanto, não aprofunda o necessário. A verdade vem, quando vem, em doses intermitentes. O foragido Cacciola escanece da escusa entrega de  milhões de dólares do tesouro aos bancos Marka e FonteCindam, que as autoridades financeira escamoteiam.

Não é à toa que FHC quer blindagem judiciária, via foro privilegiado, ou vitaliciedade senatorial, à Pinochet – um Senado perpétuo, que o contemple  num circo narsísico.

                Eis o trinômio da crise ética que assola o país: corrupção, inadimplência e impunidade.

Vem mais chumbo grosso

                 A nova ofensiva anunciada pelo governo visou a desconstitucionalização dos direitos básicos, tornando negociáveis os elencados no art. 7º (sendo pétreos, como já alertado, nem por emendas podem ser suprimidos, quanto menos por CCT ou ACT; será mero jogo de cena para o público externo?) e zeramento de passivos trabalhistas nas CCPs, por meio de ainda nebulosa "lei da conciliação anual", que acabou não ousando encaminhar, ante a aproximação da eleição, que lhe reservará com certeza o mesmo destino do candidato oficial da situação.                                                                                                                                        

               A posição clássica, de defesa do primado da proteção  mínima legal, que custou suor, lágrimas e sangue de milhares de trabalhadores, ao longo dos séculos 18, 19 e 20, por certo unificará todas as correntes do sindicalismo na pressão sobre as principais lideranças do congresso nacional.

                As mais importantes entidades da sociedade civil organizadas em rede, como Ordens dos Advogados, Igrejas e Maçonarias, junto com os Sindicatos, agora sob o as luzes que clareiam a cena internacional, nesta inigualável quadra de dificuldades por que passam os trabalhadores, com certeza colocarão o imenso prestígio moral e histórico dos seus seus estandartes no embate que se avizinha. Mormente nas lutas pelo justo e pelo equânime, que sempre exaltaram, pertencentes,portanto, aos seus legítimos domínios.

 Menos desigualdade

      Cumpre pôr fim à erosão continuada do conceito de igualdade no vezo de confortar a má-consciência  de conservadores empedernidos.

            Importante frisar que igualdade não é homogeneidade cultural e social. Ela incorpora, no outro polo, a desigualdade. Justiça à grega se compraz com a escravidão. Tratamento igual de pessoas é político. De casos é jurídico: igualdade na lei.

             Tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais, eis a verdadeira regra da igualdade.                                                                                                                                    

Distribuição de iguais oportunidades. Economia não cria justiça, o direito não pode ser reduzido à esfera econômica, pôr-se apenas a seu serviço. Nega-se ao código econômico expandir-se à esfera social e de justiça, que há de ser sensível à diferença para intermediar a ordem plural. Intervenção humanitária é ato político.                                                                                                                                      

     Ocorre que de uns tempos a esta parte a igualdade, tão cara ao sindicalismo, está recebendo mais flechas do que São Sebastião. É preciso reagir.

 Ações e não palavras

      No sindicalismo ações e obras valem mais do que palavras. Extraia-se a ação necessária desviando vaidades e pompas, ao ingressar nessa tarefa difícil, incerta, conflituosa, com saídas dependentes de esforços e sacrifícios, da resistência humanista possível, descartando questões menores.

            Talvez, se tudo der certo, esta será a grande novidade no cenário político. A Organização Sindical, potencializando sua presença na vida social, unida pelos seus antigos e elevados princípios, para enfrentar, corajosa e digna, reta mas sem soberba, a desumanidade destes tempos de sofrimentos jamais vistos pelos trabalhadores.

             Sem ilusões de desenlaces fáceis e favoráveis. Porque é um mero recomeço de atuação nessa área, que não produzirá, de uma hora para outra, nada de espetacular,  a não ser reações de estímulo à inconformidade militante, que com certeza resgatará tantas auto-críticas; o que mais se ouve por aí é que os sindicatos estão  morrendo,    decaem,   abdicam  de  sua vocação institucional e histórica, como as asas da galinha,  não sabem mais voar;  perdidos nas pequenezas do diversionismo, elegendo o adjetivo no lugar do substantivo.

    Mas se agigantam nessa dormência aparente forças vulcânicas e concentradas que a cada momento podem ser desencadeadas em prol da causa justa; e  aí, placas  e  lauréis                                                                                                                                                                                                                                                                           afundados no fundo do baú, porque, egressas da cegueira da glória antiga ou inconfortada com a do passado remoto ou recente, saborearão suas proezas inaugurais. E às primeiras reações, contrárias ou a favor, saberemos se mexemos realmente com o gélido imobilismo que nos estagnava.

O CENÁRIO INTERNACIONAL

               Cumpre um rápido lançar de olhos sobre os recentes acontecimentos na área internacional.

               Sem temer, mas apreensivos no lançar esse movimento para forrar do perigo que ronda a sociedade humana, estancar o barbarismo que se alastra contra os povos, vislumbramos a alegria   das  vitórias,  da  vida  e  da  felicidade,  da  obtenção  dos  bens                                                                        

materiais   e   espirituais   que   todos  merecem   e   que   só  a  união  os  propiciará.      A iniciar pela reestruturação do tempo de trabalho e do tempo social.

              Basta reduzir a 40 horas semanais a jornada para se produzir 40 milhões de empregos (Dieese). A proibição de horas extras afetará 30 milhões e produzirá 3 milhões de postos de trabalho.

             Perda de competividade? Com o custo médio do trabalho no Brasil -  2,79 dólares a hora, mais encargos sociais – isso jamais ocorrerá.

             A Volkswagagen reduziu a jornada na Alemanha e manteve 30 mil empregos.                                                                                                                                                                                                                                                

             A jornada semanal francesa de 35 horas aumentou a competitividade. Um bom exemplo a ser seguido.  Implantada por obra de Martini Aubry, que foi cognominada a ministra de aço no governo do ex-premier socialista Lionel Jospin  – vencido por má  estratégia eleitoral, em que se lamentou a ida do fascista Le Pen para o segundo turno na recente eleição ferida na França.

             Quanto à pressão dos EUA, pelo que se perscruta do senso de dignidade que repele o jugo de um povo sobre outro, seus interesses ilegítimos, nessa quadra de instabilidades, não permanecerão incólumes em nenhum lugar, nem será aceito seu  pretendido  império (e começaram com 13 colonias, cujo território cabia no de Minas Gerais...). Os fatos melhor dirão do que as palavras. Ainda recente sofreu um revés ao perder a cadeira que sempre ocupou na Comissão de Direitos Humanos da ONU, depois de recusar o Protocolo de Kyoto, de controle dos poluentes atmosféricos. Depois derrubou  à valentona digno diplomata brasileiro que dirigia órgão da ONU encarregado do controle de armas químicas, porque este viabilizava as inspeções no Iraque. O chanceler Lafer não só não ajudou como concorreu para a queda inglória, infamante para o governo brasileiro.                                                                                                                              

              2/3 das transações comerciais no mundo são em dólar. Isso transfere aos EUA poder assimétrico. É uma sociedade industrial. Diz-se que 51 de suas maiores empresas comandam o planeta. Sua política de contenção – doutrina Truman – estrangulou o campo socialista. Venceu. Impôs o colapso da união soviética. O mesmo ocorrerá no continente ibero-americano, com a derrota das potencias regionais. Nossa elite espolia e é predatória, mas sabe que com os gringos o jogo é duro: será esfolada pelo seu aliado subordinante do norte. O novo governo promoverá ampla coalisão das forças sociais. É certo que a ação autônoma do Brasil depende do fortalecimento do multilateralismo. De somar resistências que o império gera; China, Índia, Rússia, Europa, Japão, podem compor o campo latino-germânico, frente ao anglo-americano que inclui Reino Unido, países nórdicos, Austrália e Nova-Zelândia. Precisamos completar o Mercosul, que é simétrico, integrando os andinos, ao longo de nossas extensas e pacíficas fronteiras.

               O Mercosul – instituído pelo Tratado de Assunção, em 26-3-91 – representa cerca de 70% do território da América do Sul, 64% de sua população e 60% do PIB do continente. Possui 11,9 milhões de quilômetros quadrados e soma 210 milhões de habitantes. As exportações do bloco excedem US$ 80 bilhões e as importações somam cerca de US$ 95 bilhões. É considerado uma união aduaneira, e seu objetivo é evoluir à condição de mercado comum inclusive com moeda única  (Jornal do Senado de 17.9.02).   

              Para impor sua estratégica Alca, que Bush não pode negociar, porque seu Congresso, que é uma assembléia de lobistas, já impôs lei protetiva dos setores débeis – por isso, podemos oferecer mais -, a política norte-americana em curso visa a impedir a consolidação da natural liderança brasileira na América do Sul. Isolar o Brasil. Destruir sua economia. A irmã argentina, que cometeu o destino de seguir à risca a cartilha de Washington, está posta de joelhos, como peça daquele projeto estratégico.

    A ora proclamada ditadura mundial – doutrina Bush – significa imposição de domínio contestado. Unilateralismo intervencionista, preventivo. Em nome de sua segurança nacional. Simplória agenda de guerra. Guerra global ao terrorismo, vocifera (o que é o terrorismo senão forma de luta de forças inferiorizadas?). Visível a inconsistência desse mero embuste como fundamento de nova política exterior.  Militariza os conflitos. Admite armas nucleares. Estratégia de força que sinaliza decadência precoce. Difere do império romano, cujas províncias lutaram para nele se integrar, beneficiando-se de sua pujança civilizatória.

              Máxime porque intenta exercer seu domínio através da fome e do desemprego, que impõe a ordem nefasta instaurada pelos organismos econômicos internacionais sob seu  controle – agora mesmo o diretor gerente do FMI aplaudiu o ataque ao Iraque, dizendo que vai estimular o mercado... -, levando ao colapso as nações periféricas subjugadas, satelizadas por constrangimentos financeiros, situação já repelida sucessivamente pela história.

               Não há represália ou repressão, expedição punitiva ou extorsionária capaz de quebrantar a chama dos patriotas que defenderão a Constituição, que não é abatível nem a tiros, nem a mísseis disparados do céu que imuniza o atacante, mas não o livra da execração, tanto quanto – ad colorandum – heroifica o piloto chinês morto pelo avião espia.

             Os povos sempre tiveram ao longo da história reação a final vitoriosa contra o colonialismo. Mas atenção! Sinal vermelho já foi acendido em Roraima: ONGs norte-americanas impedem entrada de cidadãos brasileiros em territórios que alegam ser de domínio de nação indígena (nação exige Estado...), conforme denúncia do senador Mozarildo, no Senado Federal. No Amazonas é necessária a presença ativa de forças com capacidade combativa. Forças armadas adestradas para defesa de nossas fronteiras, espaço aéreo e marítimo.

             Não as concebidas pelo Dr. Quintão, cuja experiência militar não atinge nem a de cabo de tiro de guerra.

              O setor petroquímico norte-americano, ao qual se vincula o clã Bush, financia golpe na Venezuela e intervenção militar na Colombia para proteger-se da guerrilha – não será a Farc legítima força insurgente?

               É preciso levantar o pacto de defesa econômica latino-americana, facilitado pela base antropológica mestiça comum aos nossos povos multiétnicos, sendo que os ibéricos – espanhóis e portugueses – eram miscegenados, não ostentavam a soberba de pertencerem a uma raça superior, felizes de provirem da fusão mística de celtas, gregos, romanos, suevos, godos, ostrogodos, árabes.                                                                                                                        

    Por derradeiro, algo dito e redito é que os trabalhadores sofrem essa situação madrasta por serem mantidos na incultura pelas elites dominantes. Posto que concedem-lhes tão somente a compulsória alternância entre o repouso e o trabalho. E sob profusão informativa alienante. Mas com a liberação de tempo propiciada pela automação, que não pode beneficiar apenas ao capital, ver-se-á entre aqueles que assim obtêm algum vagar, o cerne da humanização, que começa quando termina sua jornada diuturna, nos cursos, seminários e debates que possam frequentar. Quiçá possa tocar-lhes a consciência a nossa campanha cívica, voltada a agregar todas forças e entidades presentes na vida social, em cada região deste vasto país.                                                                                                                                    

   Por isso que deve ser preservada nossa imensa rede sindical, inédita no planeta.           E que inclui até a de profissionais liberais.

             Mais nem melhor não pôde produzir a CCT SP, pelo seu Comitê de Coordenação, dadas as limitações  de tempo e principalmente as notórias insuficiências do relator.

   Mas se compromete a aportar contribuição adicional que se venha a solicitar-lhe, seja na organização do já sugerido fórum para discussão e mobililização mais ampla dos trabalhadores, seja para a ação prática a que for convocada.

               É como nos ocorre elevar o assunto em atendimento à iniciativa que, em boa hora, atribui às Federações a tarefa de, como órgãos de coordenação da base sindical, levantar a discussão de programas para o próximo governo – malgrado o momento de desordem jurídica internacional e perturbação econômica generalizada que irradia o centro da metrópole contestada -, com foco no desemprego, suas causas e consequências, e sugerir providências para solução da grave crise social que infelicita a nação brasileira.

Pelo Comitê Executivo:

Walter Vettore, redator.

(anexo complementar)

UM POUCO DE HISTÓRIA

            A Grécia antiga considerava o trabalho uma vergonha e uma desgraça necessária: cabia aos escravos e aos não-cidadãos. Não obstante, revolucionou o mundo com sua democracia direta. As magistraturas gregas eram colegiadas, periódicas (em geral de um ano), coordenadas (por uns 3 meses) por uma espécie de secretário. Existia para tudo, até para festas (como as juninas).

             Com o comércio, a acumulação da riqueza, pela exploração do trabalho, transpõe-se  para o dinheiro: os trabalhadores expulsos do feudo o produziam para o capitalista. O lucro e a usura, antes condenados pela Igreja, por incompatíveis com a dignidade do trabalho, são legitimados, sob a ética protestante, pela nascente burguesia, e aniquilam o feudalismo.

            Então, quando o sujeito não tinha nada para trocar, exceto a força dos braços, tornava-se um assalariado.

            Os que vadiavam eram ferreteados. A lei forçava as pessoas livres a trabalhar.

      Exacerba-se a discriminação de classes, que sempre existiram: entre os romanos (curiosidade: clássico vem de classe) o direito público as distinguia.

             Clero, nobreza e o 3º estado – eis as classes no ancien règime. Depois da revolução, burguesia emancipada e a espezinhada plebe: fundamentalmente trabalhadores e capitalistas como são hoje chamados.

             Em 1791 foram proibidas as reuniões para defesa coletiva; só eram admitidos os interesses individuais.

             A grande exploração, especialmente de mulheres e crianças, a insalubridade, as longas jornadas, a má alimentação e moradia, a miséria crescente gerada pelo livre mercado que aviltava os salários, faz diminuir a natalidade, prejudica o desenvolvimento físico e degrada a raça.  Contra essa impiedade as   sociedades   secretas  -  eis  a  saga  dos obreiros nos acontecimentos que mudaram a humanidade -  movem intensa luta. Sobrevêm os sindicatos.

             A revolução de Washington libertara os EUA da opressão que reinava na Europa. Só depois da 1ª grande guerra é que, traindo a Revolução Americana, rasgam a declaração da independência, a carta dos direitos e a constituição, e se reassociam à Inglaterra  no projeto colonialista de dominar o mundo.

             Como se vê, o melhor para entender as coisas se oculta na história – eis o espírito do direito universal.                                                                                                                                                                                                                                                                

            Inconteste que a classe burguesa revolucionou o mundo. Porém, não foi capaz de assegurar a subsistência condigna dos que lhe serviam, o que a condena como opressora.  Descarta simplesmente o trabalhador, visto como mero insumo de produção. Seguramente o escravocrata não fez pior.

            Os tecelões ingleses, à mingua de lei protetiva, eram mandados para a sepultura ou atirados à indigência mais abjeta. A penúria e o desespero sem perspectiva lançaram-nos à destruição dos teares mecânicos, em 1812 e 1816.

            Travou-se um combate sem tréguas contra as péssimas condições de trabalho, as doenças, a fome, o trabalho pesado e sem limites de horário, a utilização de crianças, dizimadas pela varíola e o sarampo.

            Como não se respirava os ares democráticos de hoje, o operariado recorria à clandestinidade, confiava na imprensa secreta, no pavimento da taverna riscado a carvão, talvez nos motins por alimentos, nem sempre escapavam de punição os discursos inflamados.

            Quando os taverneiros intimidados fecham-lhe a porta, a luta prossegue por canais subterrâneos cada vez mais ocultos. Nesse reinado de terror, a repressão se mune de leis prescrevendo pena de morte. Militantes foram perseguidos, presos, condenados e executados na forca.  Na virada do século os antigos líderes estavam no cárcere ou no exílio, em Paris ou nos EUA.  A luta sindical deixou mártires. Escreveu a história.

            Sociedades beneficentes, de auxílio mútuo, vistas com desconfiança pelas autoridades, emprestavam cobertura às atividades sindicais, para formação de federações regionais e nacionais, mais complexas, como também o eram as Uniões Políticas e as   “oficinas” cartistas, todas funcionando em meio a dificuldades financeiras e legais.

            Nessa cultura coletivista e de camaradagem, contrastante com a da classe média individualista, ressoava a retórica política do solidarismo como valor supremo e o código de sanções desses artesãos, cuja ética aspirava aristocracia, no gosto e alta consideração pelo "status", comum nas guildas.

            Transmitiam orgulho cerimonial aos sindicatos, que emergiam da semilegalidade, em cortejos pelas ruas, com seus primorosos estandartes e aventais adornados com insígnias secretas, quando caíam os decretos repressivos (tal ocorreu em 1802, 1814 e 1832,  seguindo-se  em  1834  investida  geral   contra  as  uniões).  Cultivavam princípios owenistas. "Cada um ajudará o seu próximo, e dirá a seu irmão: Esforça-te"  (Isaias, XLI, 6).             

            Apesar da hostilidade dos magistrados,  já em 1815 as mútuas alcançavam 1 milhão de membros na Inglaterra industrial (em 1793 eram 650, em 1803, 700 mil). Eram de extrema utilidade para os pobres em períodos de greves, desemprego, doenças, que assim iam suportando, com dignidade moral, senso de retidão e decência, embora não merecessem tantos sofrimentos. Tal ocorrera com os trabalhadores de Lancashire, em estado de completa miséria. "Estava presenciando, na realidade" – testemunha Cook Taylor assombrado – "a imolação gradual da população mais nobre e valiosa que já viveu                                                                                                                                  neste país ou em qualquer outro sobre a terra" (Thompson, "A Maldição de Adão – Os rituais de reciprocidade",  pg. 317).                                                                                                                                           

            A franc-maçonnerie  transformou-se numa poderosa instituição, enraizada no tempo, de pessoal tarimbado, que adquiriu enorme importância e forneceu estabilidade política e administrativa à 3ª República parlamentar, na sua natural descontinuidade.

              Interessante recordar que a 2ª República, após a revolução igualitária de 1848,  substitui "ou morte" que encerrava a divisa da 1ª, proclamada em l793, adotando a tríade  Liberdade, Igualdade e Fraternidade.  Permanece a fraternidade, que é uma obrigação moral, ligando os direitos republicanos à liberdade e igualdade.

              Na época, insurreições operárias em Lyon e depois no norte da Itália conquistaram a jornada de 10 horas. Era de 12, reduzida de 16 – antes o limite era o esgotamento físico do trabalhador (século 19).

            Do lado de cá do Atlântico veio a jornada de 8 horas, numa greve de 100 mil operários. Nos comícios era defendido o 3x8. Morreram 7 policiais e 6 trabalhadores. 4 enforcados em 1º maio de 1886. Por isso que, em 1889, a 2ª Internacional consagrou   esse dia ao Trabalho. Assim, 1º de Maio, é o Dia do Trabalho, que o Mundo comemora.  Menos os EUA, onde é em setembro.

            Essa coisa feia do século 19 teima em se reproduzir na sociedade contemporânea.

             O primeiro manifesto público da classe operária que entrou para a história é de 1864. Nele, os operários do Sena, influenciados pelo anarquista Prudhon, equivocadamente rejeitam a presença  patronal (dos tribunais comerciais eles não participavam, era o argumento) nas câmaras sindicais então propostas, para arbitrar paritariamente conflitos que "escapavam à lei", mas defendem convenções coletivas de trabalho, "móveis e mutáveis", como os interesses por elas conciliados. São passagens alusivas ao                                                                                                           nascente direito do trabalho. Ainda hoje as centrais francesas lutam para reconquistar o poder normativo, que existiu ao tempo do governo da Frente Popular (1936/8).

            No Brasil, de capitalismo tardio, a revolução de 1930 procura resolver a questão social, que a velha república agroexportadora considerava mero caso de polícia.  A partir daí começam a ser amoldadas as instituições trabalhistas, hoje sob  a mira calvinista da potência dominante.

            A encíclica Laborem Exercens (1990), do papa João Paulo II, atualiza a doutrina tomista da justiça distributiva. Introduz a idéia de que o trabalho, um bem árduo, penoso, da "nova terra" onde habita a justiça, nobilitado pela humanidade enquanto útil, matéria, não pode ser usado contra o trabalhador para diminuir sua dignidade, para oprimí-lo, quando é valor da pessoa humana prioritário em relação ao capital, postulado supremo da moral social que refoge ao simples domínio da economia, que diz respeito apenas a coisas.

Com nossas mais fervorosas homenagens.

Walter Vettore, 26.11.02.

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Walter Vettore é presidente da Federação Nacional dos Advogados.