Assembleia17/10/2023
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Virtual dos advogados da Petrobras
AGE virtual convocada pela FeNAdv e pela ADEMP sobre o rateio e a cobrança de honorários de sucumbência na Petrobras.
Abertura21/11/2023, às 9h (2ª convocação 30 min após)
Encerramento e resultado28/11/2023, às 9h
FormatoVirtual – link em ademp.org.br e fenadv.org.br
Publicação no DOU19/10/2023 – Seção 3, nº 199, p. 279
A FeNAdv e a Associação dos Advogados da Petrobras (ADEMP) convocam os advogados e as advogadas empregados da Petrobras, e os ex-empregados que prestaram serviços após dezembro de 1998, para Assembleia Geral Extraordinária por videoconferência. A pauta trata do rateio dos honorários de sucumbência depositados em contas da ADEMP e da Petrobras e autoriza a FeNAdv a negociar ou cobrar judicialmente os honorários pretéritos. A abertura será em 21/11/2023 e o resultado será proclamado em 28/11/2023.
Pontos principais- Quórum: 2/3 dos votantes em 1ª convocação, às 9h; em 2ª convocação, 30 minutos depois, com qualquer número.
- Deliberação da FeNAdv: propostas de rateio dos honorários de sucumbência anteriores e posteriores ao Estatuto vigente.
- Autorização à FeNAdv, assessorada pela ADEMP, para negociar ou ajuizar ação para reaver honorários pretéritos.
- Destinação de 1% dos honorários à FeNAdv como taxa de negociação, limitada a 100 salários-mínimos nos rateios mensais.
- Deliberação da ADEMP: rateios, alterações estatutárias e eleição para vice-presidente (biênio 2023/2024), com inscrição até 5 de novembro.
- Propostas disponíveis em www.ademp.org.br e divulgadas por e-mail.
AssinaturaOscar Alves de Azevedo – FeNAdv; Gustavo de M. P. Lopes Cançado – ADEMP · São Paulo, 17/10/2023