Conciliação no TST encerra disputa sobre honorários de advogados do BNDES
Acordo mediado pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho prevê o pagamento dos honorários de sucumbência acumulados desde 2003.
O Tribunal Superior do Trabalho noticiou a assinatura do acordo coletivo de trabalho que encerra a disputa sobre os honorários de sucumbência dos advogados empregados do Sistema BNDES. O instrumento foi firmado pela Federação Nacional dos Advogados (FENADV), pelo BNDES e por suas subsidiárias BNDES Participações (BNDESPAR) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), em conciliação mediada pela Vice-Presidência do Tribunal.
O que prevê o acordo
- Pagamento dos honorários referentes ao período de 2003 a 2023, objeto de ação coletiva na Justiça do Trabalho, em até 30 dias após a homologação do acordo pelo TST.
- A partir de 2026, arrecadação e distribuição limitadas a R$ 21 mil por advogado ao ano, valor corrigido pelo IPCA ou pelo índice que vier a substituí-lo.
- Continuidade das regras de arrecadação e distribuição nos anos seguintes, com acompanhamento da Comissão do Fundo Comum e supervisão da FENADV.
Quem participou
A mediação foi conduzida pelo ministro Caputo Bastos, na Vice-Presidência do TST, com a participação do subprocurador-geral do Trabalho Luiz da Silva Flores, do Ministério Público do Trabalho, e dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Roberta de Mello Carvalho e Flávio Luiz da Costa. Pela FENADV, assinou a presidente Sarah Hakim; pelo BNDES, o diretor jurídico Walter Baere.
O que disseram as partes
Segundo a matéria, o ministro Caputo Bastos destacou que o caso mostra como a conciliação pode resolver conflitos que se arrastam na Justiça, ressaltando que o texto foi construído pelas próprias partes, a partir de concessões recíprocas, e não imposto por decisão judicial.
A presidente da FENADV, Sarah Hakim, afirmou que o acordo fortalece a negociação coletiva e reflete a confiança da categoria na Justiça do Trabalho e no centro de conciliação do TST. Já o diretor jurídico do BNDES, Walter Baere, observou que o acordo vai além de encerrar uma ação coletiva: evita conflitos futuros e traz previsibilidade à relação entre o banco e seus advogados.
Os termos haviam sido aprovados pela categoria na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de setembro de 2026.
FonteTexto produzido pela FENADV com informações do Tribunal Superior do Trabalho: “Conciliação no TST encerra disputa sobre honorários de advogados do BNDES”, texto de Flávia Félix (CF), 29/09/2026.